Li Qiang assina decreto do Conselho de Estado para divulgar as "Disposições do Conselho de Estado sobre a segurança da cadeia industrial e da cadeia de abastecimento"

O Primeiro-Ministro Li Qiang assinou recentemente um decreto do Conselho de Estado, publicando as “Disposições do Conselho de Estado sobre a Segurança da Cadeia de Indústria e Cadeia de Fornecimento”, que entra em vigor a partir da data de publicação. As “Disposições” visam prevenir riscos de segurança na cadeia de indústria e cadeia de fornecimento, melhorar a resiliência e o nível de segurança dessas cadeias, e manter a estabilidade econômica, social e a segurança nacional. As “Disposições” consistem em 18 artigos, que estabelecem principalmente o seguinte conteúdo.
Primeiro, esclarecer os princípios do trabalho de segurança na cadeia de indústria e cadeia de fornecimento. As disposições implementam a visão de segurança nacional geral, coordenam desenvolvimento e segurança, coordenam o interno e o internacional, promovem uma abertura de alto nível ao exterior, e estimulam a estabilidade e fluidez globais das cadeias de indústria e fornecimento. Clarificam a orientação do Estado para uma disposição razoável e ordenada da cadeia de indústria e cadeia de fornecimento, fortalecem a cooperação internacional na área, apoiam a pesquisa de tecnologias essenciais em setores-chave, e promovem o desenvolvimento de alta qualidade dessas cadeias.
Segundo, estabelecer e aprimorar os sistemas e medidas de segurança da cadeia de indústria e cadeia de fornecimento. Criar mecanismos de trabalho de segurança para essas cadeias. As disposições detalham as responsabilidades dos departamentos relevantes do Conselho de Estado e dos governos provinciais, autônomos e municipais na segurança dessas cadeias. Fortalecer a garantia de segurança em setores-chave, estabelecer e aprimorar sistemas de compartilhamento de informações, monitoramento de riscos, alerta precoce, prevenção de riscos e gestão de emergências, garantindo a produção e circulação estáveis e contínuas de matérias-primas, tecnologias, equipamentos e produtos essenciais.
Terceiro, estabelecer medidas de retaliação e aplicação extraterritorial. Para ações de países, regiões, organizações internacionais, organizações estrangeiras e indivíduos que prejudiquem a segurança da cadeia de indústria e fornecimento da China, criar um sistema de investigação de segurança da cadeia, permitindo que os departamentos relevantes do Conselho de Estado conduzam investigações e adotem medidas de retaliação. Organizações e indivíduos dentro do território chinês devem cumprir essas medidas. Qualquer organização ou indivíduo que ilegalmente realize atividades de coleta de informações relacionadas à cadeia de indústria e fornecimento será tratado de acordo com a lei pelas autoridades competentes. (Xinhua News Agency)