Resolução da Bielorrússia: classifica o Bitcoin e as criptomoedas como ativos OTC elegíveis «não para entrega»

O Conselho de Ministros da Bielorrússia e o Banco Nacional da República da Bielorrússia (NBRB) aprovaram, a 23 de maio, uma resolução conjunta que inclui as criptomoedas (incluindo o Bitcoin) na lista de ativos subjacentes elegíveis para instrumentos financeiros de balcão não negociados em bolsa (OTC, non-deliverable). A resolução foi publicada na plataforma oficial Pravo.by a 26 de maio e entrou oficialmente em vigor a partir de 27 de maio, conforme documentos oficiais confirmados pela Office Life e pelo Myfin.by.

更新後的合格基礎資產清單：四類標的確認納入

根據 Office Life 和 Myfin.by 引述的官方文件，更新後的非交割場外工具合格基礎資產清單現包含以下四類標的：

· 期貨合約和選擇權

· 國際資本市場利率

· 股票指數值

· 數位代幣，包括加密貨幣

非交割場外工具是市場參與者之間的直接合約，不需交易所作為中介，亦不涉及標的資產的實際交割；合約到期時，雙方以現金結算合約期間內的價格差額。

白俄羅斯加密貨幣監管的已確認法律節點

白俄羅斯是後蘇聯空間中最早將加密貨幣相關活動合法化的國家。盧卡申科總統於 2017 年簽署相關法令，該法令於 2018 年春季生效，允許在明斯克 HTP 高科技園區（軟體與金融科技中心）註冊的實體使用加密貨幣。2026 年 1 月頒布的另一項法令正式規範「加密銀行」設立，此類實體須同時具備傳統銀行與加密貨幣服務資質，並以 HTP 居民身份向貨幣當局完成登記。5 月 27 日生效的聯合決議，是上述監管框架的最新組成部分。

地區背景：俄羅斯與哈薩克的已知立法進度

俄羅斯立法機構目前正在審議《數位貨幣和數位權利法》綜合監管框架，報道指出該法律的立法期限目標為 2026 年夏季前完成通過。哈薩克近期對其數位資產立法進行了修訂，目標是將加密貨幣交易範圍從其位於阿斯塔納的金融科技中心擴展至更廣泛市場。

常見問題

Em que se distinguem os instrumentos OTC das operações à vista com criptomoedas?

Os instrumentos de balcão não negociados em bolsa (OTC) são contratos diretos, sem necessidade de uma bolsa como intermediária, e não envolvem a entrega física de criptomoedas. Os investidores não detêm as criptomoedas em si; em vez disso, obtêm, por via do contrato, a variação de valor do ativo subjacente durante a vigência do contrato. No vencimento, a liquidação é feita em numerário, mediante a compensação da diferença entre as duas partes.

白俄羅斯 26 種加密銀行允許交易的加密貨幣清單已確認包含哪些？

2026 年 5 月中旬，HTP 管理層批准的清單確認包括比特幣（BTC）、以太幣（ETH）、瑞波幣（XRP）和幣安幣（BNB）等主流加密貨幣。官方媒體報道未在本次報道中列出完整的 26 種名單。

Após a entrada em vigor desta resolução, quais são as exigências de conformidade para as instituições financeiras?

A resolução tem força legal a partir de 27 de maio de 2026, e a lista atualizada de ativos subjacentes elegíveis passa a aplicar-se a partir do mesmo dia. De acordo com o quadro de supervisão em vigor, as regras operacionais específicas para as instituições e os requisitos de licenciamento são executados pelo Banco Nacional (NBRB) e pelas entidades relevantes da HTP; não foram divulgadas oficialmente quaisquer orientações adicionais de conformidade.