Jornal Handelsblatt da Alemanha: a União Europeia prepara-se para aplicar uma coima recorde do DMA contra o poder dominante da Google nas pesquisas

O jornal alemão Handelsblatt noticiou a 25 de maio que Bruxelas prepara-se para aplicar à Alphabet uma coima de centenas de milhões de euros ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), devido ao modo inadequado como a Google apresenta os seus próprios serviços nos resultados de pesquisa; esta será a maior coima alguma vez aplicada pela DMA.

訴訟現況：接近終結但談判仍在進行

《商報》報道稱，針對 Google 的訴訟程序已接近尾聲。歐盟委員會發言人 Thomas Regnier 表示，監管機構仍在與公司商討可能的解決方案，但同時明確表示：「即使我們正在就未來的解決方案進行談判，我們也會毫不猶豫地盡快採取下一步措施。」預計馮德萊恩將在夏季休會前作出最終決定，日期尚未公告。此次罰款討論發生在歐盟與美國剛達成海關協議後，再次與主要美國科技公司發生衝突可能對跨大西洋關係造成新的壓力。

Google 的回應：否認 DMA 合規改動提升用戶體驗

Google 否認 DMA 合規要求提升了用戶搜索體驗，據稱 Google 發言人表示：「我們已根據 DMA 對搜索功能進行了更改，這是該產品歷史上最大的降級，為歐洲用戶創造了二流體驗，卻讓少數自私自利的投訴者獲利。」

歐盟對 Google 的歷史執法記錄與 DMA 背景

歐盟此前已就三項調查對 Google 處以合計逾 80 億歐元罰款，涉及 Google 搜索、Android 系統和 Google 廣告聯盟。最近一次是 2025 年 9 月，歐盟對 Google 廣告科技業務處以 29.5 億歐元（約 34 億美元）的罰款。DMA 是比反壟斷法更新的監管框架，専門規範守門人平台的自我偏袒行為；此次 Google 搜索案若罰款成立，將是 DMA 框架下的首個創紀錄罰款。

常見問題

Em que é que a DMA difere das anteriores execuções antitrust da UE?

A UE realizou anteriormente três investigações à Google (mais de 8 mil milhões de euros) ao abrigo da legislação antitrust. A DMA (Lei dos Mercados Digitais) é um quadro regulatório atualizado, que entrou oficialmente em vigor em 2024 para os grandes guardiões das plataformas, e visa regular especificamente as práticas de favorecimento por parte das plataformas desses guardiões para os seus próprios serviços.

Google 搜索偏袒自家服務的指控是否已被確認？

歐盟委員會於 2025 年 3 月啟動調查，截至本報道尚未作出正式裁決。《商報》援引消息稱訴訟程序接近尾聲，但最終決定由馮德萊恩在夏季休會前作出，尚未公告。

Qual é o limite máximo do valor das coimas ao abrigo da DMA?

De acordo com a DMA, o limite máximo das coimas por infrações cometidas pelos guardiões é de 10% do seu volume de negócios anual global, podendo atingir 20% em casos graves e, se se tratar de infrações sistemáticas, pode ultrapassar os 20%. A notícia refere que o montante da coima será “centenas de milhões de euros”, mas o valor exato ainda não foi divulgado.