
Um tribunal dos EUA decidiu recentemente permitir que prossiga uma ação coletiva contra a NVIDIA e o seu CEO, Huang Renxun. Os demandantes são investidores que compraram ações da NVIDIA entre agosto de 2017 e novembro de 2018, alegando que, durante o pico da procura por mineração com GPUs da NVIDIA entre 2017 e 2018, a empresa ocultou mais de 1.000 milhões de dólares em receitas de vendas de máquinas de mineração como receitas da atividade de jogos, levando a que o mercado se desviasse seriamente da realidade quanto ao desempenho do negócio da empresa.
A acusação central nesta ação reside no facto de a NVIDIA alegadamente ter classificado de forma sistemática, nos seus relatórios financeiros, as receitas provenientes das compras de GPUs por parte de mineradores de criptomoedas dentro dos números de receitas da atividade de jogos.
A seguir estão os principais marcos factuais deste caso:
Período em causa: agosto de 2017 a novembro de 2018 (período de pico da febre da mineração criptográfica)
Montante central da alegação: alegadamente ocultou mais de 1.000 milhões de dólares em receitas de vendas de GPUs relacionadas com máquinas de mineração
Técnica de operação: atribuir a procura por máquinas de mineração à atividade de jogos, inflacionando os dados de receitas de jogos
Impacto no mercado: após o arrefecimento do mercado de criptomoedas em 2018, a procura por máquinas de mineração caiu rapidamente, revelando-se a pressão sobre os resultados da NVIDIA
21 de abril: audiência crucial de gestão processual, que determinou o calendário para os julgamentos subsequentes
A certificação da ação coletiva é um importante marco processual — o tribunal confirmou que vários investidores podem ser agregados num único grupo de demandantes e considerou que a NVIDIA não forneceu provas suficientes para excluir o impacto da sua divulgação no preço das ações, mas isso não é uma decisão final sobre o mérito do caso.
Esta ação coletiva não é a primeira vez que a NVIDIA enfrenta pressões legais devido a problemas de divulgação de informações do mesmo tipo. Em 2022, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) aplicou à NVIDIA uma multa administrativa de 5,5 milhões de dólares por não ter divulgado de forma suficiente o impacto material do seu negócio de mineração com criptomoedas sobre as receitas. Este caso tornou-se um pano de fundo jurídico importante para a ação coletiva em curso, e ambos visam o mesmo tipo de conduta no mesmo período de tempo.
A principal diferença reside em que o acordo administrativo da SEC resultou em multas de supervisão, enquanto a ação coletiva atual busca compensação civil por parte dos acionistas, com uma responsabilidade potencial muito superior à multa de 5,5 milhões de dólares anteriormente aplicada. Além disso, o acordo da SEC de 2022 não encerrou o direito dos investidores de intentar ações; pelo contrário, em certa medida, forneceu apoio às alegações dos demandantes.
A eficácia jurídica contínua deste caso revela uma lição do setor com aplicação ampla: quando há questões de classificação de receitas provenientes de fontes externas de elevada volatilidade, se não houver divulgações suficientes, isso pode continuar a dar origem a processos legais mesmo muitos anos após os acontecimentos.
Atualmente, a NVIDIA mantém um crescimento acelerado em áreas como a capacidade de computação em IA e centros de dados, mas esta ação, originada no período da febre das criptomoedas entre 2017 e 2018, continua a constituir uma variável de risco jurídico que não pode ser ignorada. O desfecho do caso não só poderá afetar a própria NVIDIA como também pode, potencialmente, gerar efeitos mais amplos de exemplo e de normalização para o setor sobre como as empresas tecnológicas divulgam informações de receitas relacionadas com a procura de mercados emergentes.
Os demandantes alegam que, durante a febre da mineração criptográfica entre 2017 e 2018, a NVIDIA classificou como receitas de atividade de jogos receitas de vendas de GPUs de mais de 1.000 milhões de dólares provenientes de máquinas de mineração, sem divulgar de forma correta o grau de dependência da empresa da procura do mercado criptográfico, levando os investidores a fazerem avaliações erradas e sofrendo perdas após o arrefecimento do mercado de criptomoedas.
A certificação da ação coletiva apenas representa que o tribunal reconheceu que vários investidores podem ser agregados numa única ação e decidiu que a NVIDIA não conseguiu refutar de forma suficiente o impacto das alegações pertinentes no preço das ações. Trata-se de um marco processual, e não de uma decisão final sobre se a NVIDIA violou a lei; o caso ainda necessita de julgamento adicional.
Em 2022, a SEC aplicou à NVIDIA uma multa administrativa de 5,5 milhões de dólares por problemas de divulgação de informações do mesmo tipo. A ação coletiva atual abrange o mesmo período e as mesmas condutas, mas tem como objetivo a compensação civil por parte dos acionistas, o que difere em natureza; a escala de responsabilidade potencial é muito maior do que a multa administrativa anterior.