Gana lança a lei cripto de 2025 enquanto reguladores visam fraudes e riscos de AML

Gana introduziu um novo quadro legal através da Virtual Asset Service Providers Act de 2025 para regular o seu mercado de criptomoedas em rápida expansão.

• Principais conclusões:
• • Gana aprovou a VASP Act de 2025 para regular o seu acelerado sector de activos virtuais e criptomoedas.
• • Mais de 3 milhões de ganeses já usam cripto, impulsionando a fintech, mas criando riscos de fraude para o sistema financeiro.
• • A Securities and Exchange Commission e o Bank of Ghana estão, neste momento, a desenvolver regras de licenciamento.

Adoção Cripto em Ascensão e Riscos Sistémicos

Gana implementou um quadro legal para regular os activos virtuais à medida que a adoção de criptomoedas se acelera na economia, segundo o 2025 Financial Stability Review do país.

O desenvolvimento é consequência direta da aprovação da Virtual Asset Service Providers Act de 2025, um quadro legal que estabelece protocolos de licenciamento e mandatos de supervisão para todas as partes interessadas em activos digitais. De acordo com as autoridades reguladoras, a lei tem um duplo objetivo: reforçar a capacidade do Estado para supervisionar um mercado volátil e em rápido crescimento e garantir o alinhamento de Gana com as normas globais de inteligência financeira e de prevenção do branqueamento de capitais.

A revisão, emitida no âmbito do Financial Stability Council, indicou que mais de 3 milhões de ganeses já usam criptomoedas, impulsionados pela procura de investimentos alternativos, pagamentos transfronteiriços e serviços financeiros digitais.

“A expansão rápida na utilização de criptomoedas cria oportunidades e riscos, incluindo potenciais desafios para a conformidade com medidas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”, afirmou o relatório.

A revisão alertou que o aumento da atividade cripto poderá expor o sistema financeiro a fraudes, fluxos financeiros ilícitos e pressões sobre as taxas de câmbio caso não seja regulado.

Para implementar a nova lei, a Securities and Exchange Commission e o Bank of Ghana estão a desenvolver regras de licenciamento, standards de governaça e requisitos de gestão de risco para prestadores de serviços de ativos virtuais. O quadro irá introduzir medidas prudenciais e de supervisão para proteger os investidores e apoiar a estabilidade do mercado.

O relatório indicou que estão em curso consultas com as partes interessadas e programas de reforço de capacidades para fortalecer a coordenação regulatória à medida que o sector se expande.

O impulso regulatório de Gana surge num contexto de crescimento contínuo da indústria de fintech do país, suportado pelo aumento da digitalização e pela inovação em pagamentos e serviços financeiros. Ainda assim, a revisão salientou também preocupações com a subida de plataformas de concessão de crédito digital não regulamentadas, referindo que o Bank of Ghana emitiu diretivas para conter aplicações de empréstimos ilegais a operar fora do quadro formal.

A revisão afirmou que a inovação em finanças digitais pode avançar a inclusão financeira e o crescimento económico, mas sublinhou a necessidade de vigilância regulatória contínua para conter riscos emergentes.