Senador propõe projeto de lei para garantir proteção aos desenvolvedores de criptomoedas
"A Lei de Clareza na Regulação de Blockchain" tem como objetivo esclarecer que a criação de software e a manutenção de redes não acionam requisitos de remessa federais ou estaduais.
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Senador propõe projeto de lei para garantir proteção aos desenvolvedores de criptomoedas
"A Lei de Clareza na Regulação de Blockchain" tem como objetivo esclarecer que a criação de software e a manutenção de redes não acionam requisitos de remessa federais ou estaduais.